Anúncio de procedimento n.º 440/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da SPRHI, S.A.
Endereço: Rua do Pasteleiro, nº 30-A
Código postal: 9900 069
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292200570
Fax: 00351 292240898
Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 1/SPRHI/2016/TER PARA A "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE 28
EDIFÍCIOS HABITACIONAIS INCLUINDO INFRAESTRUTURAS DA 2ª FASE, 3ª ETAPA, DA REQUALIFICAÇÃO DO
BAIRRO DA TERRA CHÃ, ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA, AÇORES"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada inclui a Construção de 28 habitações uni-familiares, a Demolição de 33 habitações, a Construção de 3 espaços comerciais e a Construção de diversas infraestruturas de apoio às 28 habitações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211000
Valor: 2850000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos na clausula 38ª do Programa de procedimento.
O adjudicatário deverá ser detentor de Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. A 1ª subcategoria da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; iii. A 1ª, 6ª, 8ª, e 9ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; iv. A 1ª, 7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; v. A 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria (Outros Trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SPRHI, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro, nº 30-A
Código postal: 9900 069
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292200570
Fax: 00351 292240898
Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte papel - 1.000,00 euros + IVA;
Suporte informático - 30,00 euros + IVA.
Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério é determinado pela apreciação dos fatores e subfactores a seguir indicados, acompanhados dos respetivos coeficientes de
A - "Preço" (K1) (40%) e respetiva pontuação parcial:
Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a fórmula estabelecida no programa de procedimento.
B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial:
Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
A pontuação deste fator (K2) resulta da fórmula definida no programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33
Código postal: 9500 154
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296090179
Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
409185825
