Aviso , de 20 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 218/1975, Série I de 1975-09-20.
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Data:
1975-09-20
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público terem os Governos do Mónaco e do Daomé depositado os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, os Governos do Mónaco e do Daomé depositaram, em 3 e 9 de Dezembro de 1974, os instrumentos de ratificação e adesão respectivamente à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
2. Nos termos do seu artigo 15, 2), a referida Convenção entrou em vigor, em relação ao Mónaco, em 3 de Março de 1975 e, em relação ao Daomé, em 9 de Março de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1975. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2475921.dre.pdf .
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