Declaração DD10359, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 237, de 09.10.1969, Pág. 1369
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Data:
1969-10-09
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De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 223, de 23 de Setembro de 1969, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração respeitante à transferência de uma verba no orçamento da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, Teatro Nacional de S. Carlos, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 223, de 23 de Setembro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Capítulo 5.º», deve ler-se: «Capítulo 3.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Setembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/10/09/plain-247553.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247553.dre.pdf .
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