dre.tretas.org
João Paulo Marçal Lopes Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por despacho designou Carla Maria Ribeiro Mendonça, para exercer funções de Chefe de Gabinete no Gabinete de Apoio à Presidência.
4 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
309265301
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2475338/aviso-881-2016-de-26-de-janeiro
