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Aviso 875/2016, de 26 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do Chefe da Divisão de Obras, de Equipamentos e Infraestruturas

Texto do documento

Aviso 875/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação, conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008 de 30 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, torna-se público que por despacho de treze de janeiro de 2016, do Presidente da Câmara foi nomeado o candidato Aníbal Sanches da Natividade, no cargo de Chefe da Divisão de Obras, de Equipamentos e Infraestruturas em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

Nota curricular

Nome: Aníbal Sanches da Natividade

Data de nascimento: 21 de dezembro de 1958

Habilitações académicas: Bacharelato em Engenharia Civil ministrado no Instituto de Engenharia de Lisboa - 1982; Curso de Licenciamento de Loteamentos Urbanos - 1988; Curso de Gestão e Fiscalização de Estradas - 1993; Seminário de Urbanismo em Espaços Termais - outubro de 1993; Cursos de Autocad - 1995; Cursos de «Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas» - 1995; Curso de Microsoft Windows, WinWord e Excel - 1996; Cursos de Cálculo de Estruturas, Assistido por Computador - 1998; Cursos de Habilitação e Projetista de Redes de Gás - 2001.

Nota do Currículo Profissional: GAT - Gabinete de Apoio Técnico de Castelo Branco, Estágio - 1982; GAT Castro Verde (contrato eventual) - 1983; De janeiro de 1985 a setembro de 1988 - Técnico da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova; de setembro de 1988 a julho de 2001 - Técnico Especialista da Câmara Municipal de Castelo Branco; de 10 de julho de 2001 a 10 de janeiro de 2011 - Chefe de Divisão de Obras por Empreitada da Câmara Municipal de Castelo Branco; de 10 de janeiro de 2011 a 10 de abril de 2014 - Chefe de Divisão de Equipamentos e Vias da Câmara Municipal de Castelo Branco; Organização de Concursos de Empreitadas e Análise de Propostas; Acompanhamento, Direção e Fiscalização de Obras Promovidas pela Câmara Municipal; Membro de Júri em Concursos de Admissão de Pessoal; De 2008 a 2014, assegurou a Gestão e Coordenação do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal; Membro de Júri em Comissões de Apreciação de Propostas de Prestação de Serviços e Fornecimentos.

13 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.

309272884

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2475328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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