dre.tretas.org
Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 17-12-15, no âmbito das suas competências, foi autorizada, ao abrigo do artigo 22.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Técnico Superior, Bruno Miguel Batista Gouveia Mouco, a acumulação de funções privadas para prestação de serviços de formação.
12 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.
209266655
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2475149/despacho-1188-2016-de-26-de-janeiro
