Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Indústria e Energia, o despacho que fixa os adicionais e alterações de preços na facturação de energia eléctrica no continente, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê:
...
e) ...
Adicional de $10 aos restantes preços do sistema tarifário praticado, com excepção do preço do 1.º escalão da tarifa geral ...
f) ... o preço do 3.º escalão dessa tarifa seja inferior a $63, mas superior a $40:
deve ler-se:
...
e) ...
Adicional de $10 aos restantes preços do sistema tarifário praticado, com excepção do preço do 1.º escalão da tarifa doméstica geral ...
f) ... o preço do 3.º escalão dessa tarifa seja inferior a $65, mas superior a $40:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Abril de 1975. - Pelo Secretário-Geral, Manuel Roque.