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Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no texto do Decreto 129-C/75, de 13 do corrente, que exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado, a l. 8, onde se lê: «Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço», deve ler-se: «Prof.ª Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 21 de Março de 1975. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-03-13 -
Decreto
129-C/75 -
Presidência da República
Exonera, a seu pedido, do cargo de membros do Conselho de Estado o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queirós de Barros, a Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço, o Doutor José Henrique de Azeredo Perdigão, o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro e o Prof. Doutor Rui Luís Gomes.
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