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Decreto 129-C/75, de 13 de Março

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Sumário

Exonera, a seu pedido, do cargo de membros do Conselho de Estado o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queirós de Barros, a Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço, o Doutor José Henrique de Azeredo Perdigão, o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro e o Prof. Doutor Rui Luís Gomes.

Texto do documento

Decreto 129-C/75
de 13 de Março
Usando da faculdade conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e considerando o disposto no artigo 5.º, n.º 2, da Lei Constitucional 5/74, de 12 de Julho:

Tenho por bem exonerar, a seu pedido, do cargo de membros do Conselho de Estado o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queirós de Barros, a Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço, o Doutor José Henrique de Azeredo Perdigão, o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro e o Prof. Doutor Rui Luís Gomes.

Assinado em 13 de Março de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193813.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1975-03-26 - DECLARAÇÃO DD5932 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 129-C/75, de 13 de Março, que exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-26 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 129-C/75, de 13 de Março, que exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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