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Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 270, de 20 de Novembro, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto-Lei 640/74, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 4.º, onde se lê: «Fica revogado o Decreto-Lei 1/70, de 2 de Janeiro», deve ler-se: «Fica revogado o artigo 1.º do Decreto-Lei 1/70, de 2 de Janeiro.»
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1970-01-02 -
Decreto-Lei
1/70 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Regula a situação dos embaixadores escolhidos pelo Conselho de Ministros, nos termos do § único do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 47331, para chefiar missões diplomáticas no estrangeiro quando funcionários de outros serviços do Estado.
1974-11-20 -
Decreto-Lei
640/74 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Altera o Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, relativo ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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