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Aviso , de 15 de Novembro

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Sumário

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação recebida do Secretariado Geral das Nações Unidas, a República Democrática Alemã declarou a reaplicação da Convenção para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas, concluída em Genebra em 12 de Setembro de 1923, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1958.

Secretaria-Geral do Ministério, 5 de Novembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474872.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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