Declaração

Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 19 de Setembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Capítulo 10.º, artigo 228.º «Consumos de secretaria» ...

deve ler-se:

Capítulo 10.º, artigo 228.º, n.º 3 «Consumos de secretaria» ...

Onde se lê:

Capítulo 21.º, artigo 564.º, n.º 2 «Maquinaria e equipamento» - 800000$00.

deve ler-se:

Capítulo 21.º, artigo 564.º, n.º 2 «Maquinaria e equipamento» - 1800000$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.