Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Coordenação Interterritorial, Gabinete do Ministro, o mapa anexo à Portaria 526/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 197, de 24 de Agosto de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na rubrica 4, c), 1.º, formato não normalizado, col. 9, «Outros países», onde se lê: «$0,20», deve ler-se: «$0,40».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
