Aviso , de 5 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 181/1974, Série I de 1974-08-05.
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Data:
1974-08-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter sido ratificada por vários países a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros norueguês, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, concluída em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972 e aprovada para ratificação pelo Decreto 491/72, de 6 de Dezembro, tinha sido ratificada, até 8 de Março de 1974, pelos seguintes países: Dinamarca, Islândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e França.
2. Nos termos do n.º 1 do seu artigo 23.º, aquele acto internacional entrou assim em vigor em 7 de Abril de 1974.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Julho de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474722.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1972-12-06 -
Decreto
491/72 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, concluída em Oslo em 15 de Fevereiro de 1972, cujo original em francês e respectiva tradução para português vão anexos ao presente decreto. Fazem parte da Convenção 3 anexos: Anexo I - relativo às substâncias proibidas para a imersão. Anexo II - relativo às substâncias que necessitam autorização específica para imersão. Anexo III - disposições que regem a concessão d (...)
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