Manda abonar a vários consulados de Portugal no Brasil, com efeitos a partir de 1 de Julho, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao seu pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 23936.

Portaria 24336

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, sejam abonadas aos consulados abaixo indicados e com efeitos a partir de 1 de Julho pretérito passado as quantias abaixo designadas, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:

Consulados-gerais

Rio de Janeiro: ... Dólares americanos Vice-cônsul ... 300,00 Chanceler ... 220,00 Caixa ... 170,00 Arquivista ... 170,00 Secretário ... 160,00 Escriturário ... 150,00 Escriturário ... 150,00 Escriturário ... 145,00 Escriturário ... 145,00 Escriturário ... 131,00 Escriturário ... 131,00 Escriturário ... 125,00 Escriturário ... 125,00 Escriturário ... 120,00 Escriturário ... 120,00 Contínuo ... 120,00 Contínuo ... 120,00 ... 2602,00 S. Paulo: ... Dólares americanos Vice-cônsul ... 300,00 Chanceler ... 220,00 Secretário ... 180,00 Arquivista ... 155,00 Escriturário ... 125,00 Escriturário ... 125,00 Dactilógrafo ... 120,00 Dactilógrafo ... 115,00 Contínuo ... 95,00 Empregado ... 65,00 ... 1500,00

Consulado de 1.ª classe

Baía: ... Dólares americanos Chanceler ... 200,00 Dactilógrafo ... 100,00 Dactilógrafo ... 75,00 Empregado ... 25,00 ... 400,00

Consulados de 2.ª classe

Belo Horizonte: ... Dólares americanos Chanceler ... 150,00 Escriturário ... 100,00 Contínuo ... 80,00 ... 330,00 Pernambuco: ... Dólares americanos Vice-cônsul ... 165,00 Dactilógrafo ... 100,00 Contínuo ... 65,00 ... 330,00 Porto Alegre: ... Dólares americanos Vice-cônsul ... 150,00 Chanceler ... 145,00 Escriturário ... 100,00 Dactilógrafo ... 90,00 ... 485,00 Consulado de 3.ª classe Manaus: ... Dólares americanos Vice-cônsul ... 150,00 Escriturário... 120,00 Contínuo ... 75,00 Servente ... 40,00 ... 385,00 De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço nos consulados atrás referidos serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 6 de Outubro de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1969-02-25 - Portaria 23936 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano económico de 1969, várias importâncias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos.