Declaração , de 23 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário do Governo n.º 274/1973, Série I de 1973-11-23.
-
Data:
1973-11-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto n.º 397/73, de 7 de Agosto, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Cabinda Gulf Oil Company um adicional aos contratos assinados em 19 de Dezembro de 1966 e 11 de Janeiro de 1969
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 397/73, publicado pelo Ministério do Ultramar, Inspecção-Geral de Minas, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 4.º, onde se lê: «... que não é abandonada nos termos do artigo 1.º ...», deve ler-se: «... que não é abandonada nos termos do artigo 2.º ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474457.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474457/declaracao-de-23-de-novembro
