17 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco
Silva.
Despacho 6993/2009, de 6 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 06.03.2009, Pág. 8627
- Data: 2009-03-06
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Sumário
Nomeia o Subintendente Luís Alberto Serreira Pebre Pereira para o cargo de Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República.
Texto do documento
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o subintendente Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2009 e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no n.º 3 do artigo 20.º do referido diploma em montante idêntico ao estabelecido para os assessores.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/06/plain-247432.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247432.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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