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Declaração , de 8 de Agosto

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Sumário

De ter sido rectificada a data da promulgação do Decreto-Lei n.º 355/73, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 355/73, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 13 de Julho, foi promulgado em 4 de Julho de 1973, e não em 4 de Agosto de 1973, como, por lapso, se publicou.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474317.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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