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Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, o Decreto 89/73, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 16.º, onde se lê: «As modificações e os avisos que, ...», deve ler-se: «As notificações e os avisos que, ...»
Presidência do Conselho, 15 de Março de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1973-03-07 -
Decreto
89/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Determina várias providências sobre a organização dos serviços do registo e do notariado no ultramar.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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