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Rectificação , de 18 de Janeiro

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Sumário

Ao Decreto n.º 351/72, de 8 de Setembro, que aprovou o Regulamento Geral dos Serviços do Ministério da Saúde e Assistência

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 210, de 8 de Setembro do ano findo, o Decreto 351/72, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 3.º, n.º 3, onde se lê: «Os serviços do Ministério da Saúde e Assistência cooperação também ...», deve ler-se: «Os serviços do Ministério da Saúde e Assistência cooperarão também ...»

No artigo 12.º, alínea f), onde se lê: «...relativa ao Ministério e da difusão ...», deve ler-se: «... relativa ao Ministério e na difusão...»

No artigo 17.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «... regulamentos e estatutos, das instituições e serviços ...» deve ler-se: «... regulamentos e estatutos, nas instituições e serviços ...»

No artigo 20.º, alínea e), onde se lê: «Promover as acções de formação e ...», deve ler-se: «Promover acções de formação e ...»

No artigo 21.º, a alínea g) deve ter a seguinte redacção:

Dar parecer sobre as iniciativas dos serviços que respeitem à matéria contida nas alíneas anteriores;

No artigo 52.º, n.º 1, na alínea b), onde se lê:«... executar, sem colaboração ...», deve ler-se: «... executar, em colaboração ...»

Na alínea f), onde se lê: «... das pessoas afectas de doença contagiosa;», deve ler-se: «... das pessoas afectadas de doença contagiosa;»

No artigo 56.º, alínea l), onde se lê: «... pronunciar-se sobre os quados do seu pessoal, ...» deve ler-se: «... pronunciar-se sobre os quadros do seu pessoal, ...»

No artigo 64.º, alínea d), onde se lê: «... de índole económica cultural e social, ...», deve ler-se: «... de índole económica, cultural e social, ...»

No artigo 67.º, n.º 1, alínea a), onde se lê: «...soros, vacinas desinfectantes, ...», deve ler-se: «... soros, vacinas, desinfectantes, ...»

No artigo 71.º, onde se lê: «... e directores de serviço e demais funcionários ...», deve ler-se: «... e directores de serviço, chefe de repartição e demais funcionários ...»

No artigo 73.º, onde se lê: «... de farmácia e de serviços sociais ...», deve ler-se: «... de farmácia e de serviço social ...»

No artigo 75.º, alínea j), onde se lê: «... da Direcção-Geral de Saúde quanto a assuntos ...» deve ler-se: «... da Direcção-Geral de Saúde, quanto a assuntos ...»

No artigo 76.º, alínea h), onde se lê: «... à Comissão de Formulário Hospitalar de Medicamentos;», deve ler-se: «... à Comissão Permanente do Formulário Hospitalar de Medicamentos;»

No artigo 96.º, n.º 4, onde se lê: «Das resoluções dos conselhos coordenadores ...», deve ler-se: «Das reuniões dos conselhos coordenadores ...»

No artigo 97.º, n.º 3, onde se lê: «... pelos concelhos coordenadores.», deve ler-se: «... pelos conselhos coordenadores.»

No artigo 106.º, n.º 1, alínea j), onde se lê: «... de hidroterapia e fisioterapia das instalações ...», deve ler-se: «... de hidroterapia e fisioterapia e das instalações ...»

Presidência do Conselho, 5 de Janeiro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474015.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-09-08 - Decreto 351/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral

    Aprova o Regulamento Geral dos Serviços do Ministério da Saúde e Assistência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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