Aviso , de 11 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Fonte: Diário do Governo n.º 111/1972, Série I de 1972-05-11.
Data: 1972-05-11
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Sumário

Torna público ter o Governo do Fiji comunicado ao Governo da Haia, na qualidade de depositário dos instrumentos relativos à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros de 5 de Outubro de 1961, que se considera vinculado pela referida Convenção

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Fiji comunicou ao Governo da Haia, na qualidade de depositário dos instrumentos relativos à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros de 5 de Outubro de 1961, que se considera vinculado pela dita Convenção a partir de 10 de Outubro de 1970, data da independência do país.

Secretaria-Geral do Ministério, 27 de Abril de 1972. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2473694.dre.pdf .

Aviso

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