Aviso , de 30 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
-
Fonte: Diário do Governo n.º 256/1971, Série I de 1971-10-30.
-
Data:
1971-10-30
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 22 de Abril de 1971
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Brasília, em 10 de Setembro de 1971, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federativa do Brasil, os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 22 de Abril de 1971 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei 244/71, de 2 de Junho.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Outubro de 1971. - O Director-Geral-Adjunto, Manuel de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473461.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1971-06-02 -
Decreto-Lei
244/71 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 22 de Abril de 1971.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2473461/aviso-de-30-de-outubro
