Declaração , de 2 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
-
Fonte: Diário do Governo n.º 233/1971, Série I de 1971-10-02.
-
Data:
1971-10-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 1971, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Justiça
Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 1971, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Para o artigo 72.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
deve ler-se:
...
Para o artigo 79.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Setembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473426.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2473426/declaracao-de-2-de-outubro
