Aviso , de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 108/1971, Série I de 1971-05-08.
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Data:
1971-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Tunísia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Alfandegária sobre o Livrete A. T. A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961
Aviso
Por ordem superior se torna público que, por comunicação do secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da Tunísia depositou, em 10 de Março de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção Alfandegária sobre o Livrete A. T. A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.
Em conformidade com o artigo 21.º, parágrafo 2.º da Convenção, esta entrará em vigor, em relação à Tunísia, a partir de 10 de Junho de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Abril de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473265.dre.pdf .
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