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Decreto-lei 35440, de 31 de Dezembro

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Sumário

Institui a Comissão Directora do Estádio Nacional para superintender, com autonomia administrativa e de harmonia com o disposto no presente diploma, na exploração das instalações do mesmo Estádio. Aumenta de um terceiro oficial e de um aspirante o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247228.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-05-20 - Decreto-Lei 237/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

    Retira da Comissão Directora do Estádio Nacional o vogal que, nos termos do § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35440, seria designado pelo então Ministro das Obras Públicas e das Comunicações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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