Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara de São Vicente em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Referências A e B, abertos pelo aviso 8434/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de julho de 2015, e conforme listas unitárias de ordenação final dos candidatos homologada em 10 de dezembro de 2015, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Maria Helena Andrade Gouveia, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base mensal de (euro) 1.201,48 correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com início de funções a 15 de dezembro de 2015;
Jerónimo Filipe de Sousa Pereira, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração base mensal de (euro)1.201,48 correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com início de funções a 15 de dezembro de 2015;
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para os períodos experimentais é o mesmo do procedimento concursal, nomeado pelo Despacho 13/2015, de 29 de junho de 2015.
O período experimental inicia-se, com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.
14 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, José António Gonçalves Garcês.
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