Nomeia o Licenciado Gabriel Alves (ROC n.º 784) como representante do membro do conselho fiscal da NAV Portugal, E. P. E., Baptista da Costa & Associados.

Despacho 6574/2009

Através do despacho 9213/2008, de 13 de Março, dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, foram nomeados os membros do conselho fiscal da NAV Portugal, E. P. E.

Entretanto, a Baptista da Costa & Associados, SROC (n.º 143), nomeada vogal do conselho fiscal da NAV, deixou de poder ser representada pelo seu sócio Dr. Carlos Alberto Baptista da Costa (ROC n.º 361), tendo aquela SROC proposto o Dr. Gabriel Correia Alves (ROC n.º 784) como seu representante.

1 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos da NAV Portugal, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto-Lei 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 74/2003, de 16 de Abril, é nomeado representante da Batista da Costa &

Associados SROC (n.º 143) o Dr. Gabriel Correia Alves (ROC n.º 784).

2 - O presente despacho produz efeitos a 13 de Março de 2008.

28 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-12-18 - Decreto-Lei 404/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria a Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E.P, a qual é transformada em sociedade anónima, no decurso dessa cisão. Dispõe sobre a organização e funcionamento das referidas empresas.

• 2003-04-16 - Decreto-Lei 74/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Altera os Estatutos da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., substituindo-lhe a denominação por Navegação Aérea de Portugal-NAV Portugal, E.P.E. Republicados em anexo os refereridos Estatutos.