Declaração , de 10 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
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Fonte: Diário do Governo n.º 238/1969, Série I de 1969-10-10.
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Data:
1969-10-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico
Declaração
De harmonia com o preceituado no artigo 24.º do Decreto-Lei 36977, de 20 de Julho de 1948, se publica que, por deliberação do conselho de administração tomada em sessão realizada nesta data, foi autorizada a seguinte transferência de verba no orçamento desta Administração para o corrente ano económico:
Despesas com o pessoal:
Artigo 3.º «Outras despesas com o pessoal»:
Do n.º 6) «Subsídio eventual de custo de vida, nos termos do Decreto-Lei 47137, de 5 de Agosto de 1966» ... -50000$00
Para o n.º 5) «Fardamentos, resguardo e calçado»:
Alínea 2 «Outro pessoal da Administração» ... +50000$00
Administração dos Portos do Douro e Leixões, 1 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Jorge de Azevedo Moreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470867.dre.pdf .
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