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Declaração , de 17 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49122, que cria o Conselho Superior de Economia

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 49122, publicado pelo Ministério da Economia no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 164, de 15 de Junho último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 6.º, n.º 2, onde se lê: «... em qualquer momento, a cessão das suas funções.», deve ler-se: «... em qualquer momento, a cessação das suas funções.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 8 de Setembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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