Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que os modelos anexos à Portaria 24140, publicada pelo Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 28 de Junho findo, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No modelo do livro de assentos de nascimento, onde se lê: «lugar d ..., freguesia d ...», deve ler-se: «Lugar: freguesia d ...».

No modelo do livro de assentos de perfilhação e legitimação, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...».

No modelo do livro de assentos de casamento, onde se lê: «Os nubentes declararam celebrarem», deve ler-se: «Os nubentes declararam celebrar».

No modelo do livro de assentos de convenções antenupciais, onde se lê: «Escrita:», deve ler-se: «Escritura:».

No modelo do livro de assentos de óbitos, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...», e onde se lê: «lugar ..., freguesia d ...», deve ler-se: «Lugar: freguesia d ...».

No modelo do livro de assentos de emancipações, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...», e nas notas a este modelo, alínea b), onde se lê: «... indicação de se tratar de pai, mãe ou tutor.», deve ler-se: «... indicação de se tratar do pai ou da mãe.».

No modelo do livro de assentos de tutela, administração de bens, curatela e curadoria, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...»; onde se lê: «... no processo de (c) ..., n.º ...», deve ler-se: «... no processo de (c) ..., número ..., ...», e onde se lê: «Assento: (g) ...», deve ler-se: «Assento (g) ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.