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Despacho Ministerial , de 2 de Junho

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Sumário

Fixam os números de lugares em cada uma das categorias dos quadros do pessoal de direcção e chefia e do pessoal médico e farmacêutico não compreendido no quadro de direcção e chefia das Maternidades do Dr. Alfredo da Costa e de Júlio Dinis, que sofreram ajustamento, de acordo com a orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357, que promulgou o Estatuto Hospitalar

Texto do documento

Despacho ministerial

De acordo com a orientação definida no Decreto-Lei 48357, de 27 de Abril de 1968, que promulgou o Estatuto Hospitalar, há que introduzir nos quadros das maternidades oficiais centrais as alterações resultantes da criação das carreiras médica e farmacêutica e de designações diferentes empregadas, quer naquele diploma, quer no Regulamento Geral dos Hospitais, aprovada pelo Decreto 48358, da mesma data.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 92.º do Decreto-Lei 48357, de 27 de Abril de 1968, a seguir se fixa o número de lugares em cada uma das categorias que sofreram ajustamento:

MAPA I

Alterações ao quadro do pessoal de direcção e chefia, constante das Portarias e 16443, de 19 de Outubro de 1957 17 de Junho de 1967

(ver documento original)

MAPA II

Alterações ao quadro do pessoal médico e farmacêutico não compreendido no quadro de direcção e chefia, constante das Portarias e 15830, de 20 de Abril de 1956 17 de Junho de 1967

(ver documento original)

Ministério da Saúde e Assistência, 2 de Junho de 1969. - O Ministro da Saúde e Assistência, Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1956-04-20 - Portaria 15830 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia.

  • Tem documento Em vigor 1957-10-19 - Portaria 16443 - Ministérios do Interior e das Finanças

    Dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-27 - Decreto-Lei 48357 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova e publica o Estatuto Hospitalar.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-27 - Decreto 48358 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Hospitais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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