A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 2 de Maio

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Sumário

De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 52, de 3 de Março último, que torna público terem sido trocados em Londres os instrumentos de ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de Março de 1968

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o aviso publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, no Diário do Governo n.º 52, 1.ª série, de 3 de Março último, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... em 20 de Janeiro de 1969 ...», deve ler-se: «... em 17 de Janeiro de 1969 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Abril de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470708.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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