Declaração , de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
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Fonte: Diário do Governo n.º 10/1969, Série I de 1969-01-13.
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Data:
1969-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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De terem sido rectificados os modelos de Regulamentos dos Cemitérios Municipais e dos Cemitérios Paroquiais, anexos ao Decreto n.º 48770
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Interior, Direcção-Geral de Administração Política e Civil, os modelos de Regulamentos dos Cemitérios Municipais e dos Cemitérios Paroquiais, anexos ao Decreto 48770, publicado, pelos Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência, no Diário do Governo n.º 297, 1.ª série, de 18 de Dezembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em ambos os regulamentos, nos artigos 1.º e 33.º, onde se lê: «§ 1.º ...», deve ler-se: «§ único ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470596.dre.pdf .
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