Rectificações
Tendo sido publicada com inexactidões no suplemento ao Diário do Governo n.º 127, 1.ª série, de 31 de Maio de 1966, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 47035, determino que se façam as seguintes rectificações:
CAPÍTULO II
Regra 1:
Parágrafo e), onde se lê: «... no parágrafo a)-ii) ...», deve ler-se: «... no parágrafo e)-ii) ...».
Regra 6:
Parágrafo g), onde se lê: «... planos verticais passando pelas pontas mais próximas ...», deve ler-se: «... planos verticais passando pelos pontos mais próximos ...».
Parágrafo h), onde se lê: «... por sua vez, compartimento, ...», deve ler-se: «... por sua vez, compartimentado, ...».
Regra 16:
Parágrafo a), onde se lê: «Os pavimentos trunks, ...», deve ler-se: «Os pavimentos, trunks, ...».
Regra 42:
Parágrafo a) «Métodos I e III», alínea i), 2), onde se lê: «... podem ser instadas ...», deve ler-se: «... podem ser instaladas ...».
Parágrafo b) «Método II», alínea iii), onde se lê: «... ao fogo quanto as aberturas ...», deve ler-se: «... ao fogo quanto o são as anteparas onde as aberturas ...», e na alínea iv), onde se lê: «... mas não ncessitam ...», deve ler-se: «... mas não necessitam ...».
Regra 47:
Parágrafo d), onde se lê: «... fornecimento de ar a esses loais; ...», deve ler-se: «... fornecimento de ar a esses locais; ...».
Regra 48:
Onde se lê: «(Métodos I e II)», deve ler-se: «(Métodos I e III)».
Parágrafo b), onde se lê: «Método II», deve ler-se: «Método III».
Regra 54:
Parágrafo c), onde se lê: «... das casas das máquinas e de porões ...», deve ler-se: «... das casas das máquinas e dos porões ...».
Parágrafo g), onde se lê: «... assim como de incêndio em que ...», deve ler-se: «... assim como nos locais em que ...».
Regra 56:
Parágrafo f), onde se lê: «... agulheta e as reuniões ...», deve ler-se: «... agulheta e as uniões ...».
Parágrafo h), onde se lê: «... internacional de ligação à terra: ...», deve ler-se: «... internacional de ligação a terra: ...».
Regra 64:
Parágrafo d), onde se lê: «... internacional de ligação à terra: ...», deve ler-se: «... internacional de ligação a terra: ...».
Parágrafo d), alínea i), onde se lê: «... internacional de ligação à terra, ...», deve ler-se: «... internacional de ligação a terra, ...».
Regra 65:
Parágrafo c), alínea i), onde se lê: «... cada 30 m de comprimento, ...», deve ler-se: «... cada 30 m (ou 100 pés) de comprimento, ...».
Parágrafo d), onde se lê: «... internacional de ligação à terra: ...», deve ler-se: «... internacional de ligação a terra: ...».
Parágrafo d), alínea i), onde se lê: «... internacional de ligação à terra, ...», deve ler-se: «... internacional de ligação a terra, ...».
Parágrafo g), alínea ii), onde se lê: «... pelo menos de dois extintores ...», deve ler-se: «... pelo menos dois extintores ...».
Regra 70:
Onde se lê: «... propagação de incêndio (se os houver), ...», deve ler-se: «... propagação de incêndio (se as houver), ...».
CAPÍTULO III
Regra 3:
Parágrafo b), alínea i), onde se lê: «... larga medida comtível ...», deve ler-se: «... larga medida compatível ...».
Regra 6:
Onde se lê: «... são consideradas de valor desprezível).», deve ler-se: «... são consideradas de valor desprezável).».
Onde se lê: «... face interna do rebordo ...», deve ler-se: «... face interna do resbordo ...».
Regra 21:
Parágrafo g), onde se lê: «... 15 minutos. As bóias ...», deve ler-se: «... 15 minutos. Estas bóias ...».
Parágrafo h), onde se lê: «... não devedo ...», deve ler-se: «... não devendo ...».
Regra 27:
Parágrafo c), alínea v), onde se lê: «... um número de jangadas suficientes ...», deve ler-se: «... um número de jangadas suficiente ...».
Regra 31:
Parágrafo c), onde se lê: «... é passado com autorização da ...», deve ler-se: «... é passado sob a autoridade da ...».
Regra 33:
Parágrafo a), alínea i), onde se lê: «... sem avaria, ...», deve ler-se: «... sem sofrer avaria, ...».
Regra 36:
Parágrafo e), alínea i), onde se lê: «... manobra de embarcações de salva-vidas ...», deve ler-se: «... manobra de embarcações salva-vidas ...».
CAPÍTULO IV
Regra 2:
Parágrafo d), onde se lê: «Operador radiotelegrafista» ..., deve ler-se: «Operador radiotelefonista» ...
Regra 9:
Parágrafo l)(nota), onde se lê: «+ 1/2 do consumo de corrente do receptor ...», deve ler-se: «+ o consumo de corrente do receptor ...».
Regra 12:
Parágrafo e)(nota), onde se lê: «... medição da intensidade de campo, ...», deve ler-se «... medição da intensidade do campo, ...».
Regra 15:
Parágrafo c)(nota), onde se lê: «... medições da intensidade de campo, ...», deve ler-se: «... medições da intensidade do campo, ...».
Regra 16:
Parágrafo a), alínea iii), onde se lê: «... diário mencionado... », deve ler-se: «... diário mencionando ...».
CAPÍTULO V
Regra 3:
Parágrafo e) (exemplos), onde se lê: «... 1812 N, 12605 E ...», deve ler-se: «... 1812 N, 12605 E ...».
Regra 4:
Onde se lê: «... face inferior do pavimente ...», deve ler-se: «... face inferior do pavimento ...».
Regra 10:
Parágrafo a), onde se lê: «... circunstâncias especiais ir em que ...», deve ler-se: «... circunstâncias especiais em que ...».
Regra 16:
Onde se lê: «... os navios são indicados na alínea d) ...», deve ler-se: «... os navios são indicados no parágrafo d) ...».
Modelos
CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO DE PASSAGEIROS
Coluna 5, onde se lê: «... com a regra 27-c)-vi) ...», deve ler-se: «... com a regra 27-c)-vii) ...».
II., onde se lê: «1) à estrutura, máquinas e caldeiras principais e auxiliares e outros recipientes sujeitos a pressão;», deve ler-se: «1) à estrutura, às caldeiras principais e auxiliares e outros recipientes sujeitos a pressão e às máquinas;».
III., onde se lê:«... projector (incluídas no número total de embarcações salva-vidas acima indicado, e ...», deve ler-se: «... projector (incluídas no número total de embarcações salva-vidas acima indicada) e ...».
CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO NUCLEAR DE PASSAGEIROS
Coluna 5, onde se lê: «... com a regra 27-c-vi) ...», deve ler-se: «... com a regra 27-c)-vii) ...».
Nota, onde se lê: «... salvo se for o ano de 1952 ou o ano de entrada ...», deve ler-se: «... salvo se for o ano de entrada ...».
CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO NUCLEAR DE CARGA
Nota, onde se lê: «... salvo se for o ano de 1952 ou o ano de entrada ...», deve ler-se: «... salvo se for o ano de entrada ...».
Anexo D
Recomendações
12., onde se lê: «Manutenção sobre pressão ...», deve ler-se: «Manutenção sob pressão ...».
13., onde se lê: «... internacional de ligação à terra:», deve ler-se: «... internacional de ligação a terra:».
16., onde se lê: «... que o alargamento não controlado ...», deve ler-se: «... que o alagamento não controlado ...».
29., onde se lê: «... serviços de radiocomunicação e radiogonometria ...», deve ler-se: «... serviços de radiocomunicação e radiogoniometria ...».
39., parágrafo a), onde se lê: «... e dos aparelhos aprovados ...», deve ler-se: «... e dos aparelhos autorizados ...».
Presidência do Conselho, 25 de Novembro de 1968. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
