Aviso , de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 206/1968, Série I de 1968-08-31.
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Data:
1968-08-31
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado o instrumento da sua adesão à Convenção sobre Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1968
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Trindade e Tobago depositou, a 11 de Julho de 1968, o instrumento da sua adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1958.
2. De harmonia com o parágrafo 2.º do artigo 11.º da Convenção, a referida adesão entrou a produzir efeitos em 10 de Agosto de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470451.dre.pdf .
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