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Declaração , de 2 de Agosto

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Sumário

De ter sido omitida a assinatura do Ministro da Educação Nacional no Decreto n.º 48471, que institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto 48471, publicado pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 158, 1.ª série, de 5 do corrente, contém a assinatura do Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1968-07-05 - Decreto 48471 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Oficial Universitários de Angola e de Moçambique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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