Rectificação , de 18 de Junho
Ao Decreto n.º 48389, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 118, 1.ª série, de 17 de Maio findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto 48389, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 3.º, onde se lê:
Ministério da Justiça
...
Capítulo 7.º, artigo 488.º, n.º 3), alínea 2 ... 1850$00
deve ler-se:
...
Capítulo 7.º, artigo 488.º, n.º 3), alínea 1 ... 1850$00
Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1968. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470378.dre.pdf .
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