Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 29 de Dezembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que de novo se promove a sua publicação:
CAPÍTULO 6.º
Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Artigo 106.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 1) «De imóveis»:
Da alínea 4 «Caminhos de ferro» ... -30000$00
Da alínea 5 «Pontes» ... -20000$00
... -50000$00
Para a alínea 1 «Prédios rústicos» ... +50000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.