A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 16 de Março

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Sumário

De ter sido contraído ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, durante o ano económico findo, entre o Governo Português, por um lado, e o Banque Seligman-Louis Hirsh e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, um empréstimo destinado à aquisição de equipamento diverso

Texto do documento

Declaração

Declaro, para efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 45004, de 24 de Maio de 1963, que durante o ano económico findo foi contraído, ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Banque Séligman-Louis Hirsch e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, e destinado à aquisição de equipamento diverso, o empréstimo que se segue:

(ver documento original)

Ministério das Finanças, 6 de Março de 1967. - O Ministro das Finanças, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2469896.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1963-04-27 - Decreto-Lei 45004 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 38523 abranjam as doenças profissionais referidas no art.º 8.º da Lei n.º 1942.º.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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