Reconhece com nível, objectivos e natureza idênticos ao grau de Licenciado, Mestre e Doutor, os graus obtidos na Noruega referidos no presente despacho.

Deliberação 570/2009

Através do despacho 22018/99 de 16 de Novembro foi reconhecido como tendo nível, objectivos e natureza idênticos ao grau de doutor em Portugal, o grau de Doktor

Scientiarus, conferido na Noruega.

As razões e pressupostos que justificaram tal decisão não se alteraram ao longo dos anos então decorridos, sendo certo que o desenvolvimento do Processo de Bolonha veio tornar mais fácil as comparações entre ciclos de estudo à luz do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.

Nestes termos, justifica-se não só continuar a manter o reconhecimento para o terceiro ciclo de estudos, resultante da aplicação do Processo de Bolonha, como estendê-lo ao

1.º e 2.º ciclos.

Ao abrigo do disposto no Decreto-lei 341/2007, de 12 de Outubro, a Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros delibera o seguinte:

Deliberação genérica n.º 4

1 - São reconhecidos com nível, objectivos e natureza idênticos aos graus de Licenciado, Mestre e Doutor os seguintes graus atribuídos na Noruega:

(ver documento original)

2 - Em consequência, aos titulares daqueles graus noruegueses é reconhecida, na sequência de registo do diploma realizado nos termos da Portaria 29/2008, de 10 de Janeiro, a totalidade dos direitos inerentes à titularidade dos referidos graus

académicos portugueses.

3 - Não são abrangidos pela presente deliberação os graus efectuados em regime de franchising, entendendo-se por franchising, para efeitos da presente deliberação, o regime pelo qual instituições universitárias outorgam graus académicos em territórios exteriores ao país em que são desenvolvidos.

19 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Comissão de Reconhecimento de Graus

Estrangeiros, António Morão Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)