Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 22009, que determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional.

Portaria 121/70

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do n.º V da base X da Lei Orgânica do Ultramar Português, que o n.º 2.º da Portaria 22009, de 19 de Maio de 1966, passe a ter a seguinte redacção:

2.º Nas Jornadas poderão participar engenheiros, arquitectos e outros diplomados com cursos superiores que exerçam actividade nos domínios da engenharia, arquitectura, geologia, geofísica, hidrologia e meteorologia.

§ único. Poderão também participar, mediante autorização dos respectivos reitores, os alunos finalistas de cursos superiores dos domínios mencionados no corpo do artigo, das Universidades dos territórios onde se realizem as Jornadas.

Ministério do Ultramar, 27 de Fevereiro de 1970. - O Ministro do Ultramar, Joaquim

Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva

Cunha.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-05-19 - Portaria 22009 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

  Determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a realização periódica nas duas províncias de encontros de engenheiros, arquitectos e outros técnicos das várias parcelas do território nacional, a que se dará o nome de «Jornadas de Engenharia e Arquitectura do Ultramar».