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Aviso , de 26 de Novembro

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Sumário

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os países abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante mencionadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962, alterando o artigo 48, (a), da Convenção relativa à aviação civil internacional:

Suécia - 10 de Maio de 1963.

Alto Volta - 12 de Julho de 1963.

Austrália - 1 de Agosto de 1963.

República da África do Sul - 17 de Setembro de 1963.

Reino Unido - 18 de Setembro de 1963.

Dinamarca - 30 de Outubro de 1963.

Jugoslávia - 5 de Novembro de 1963.

Estados Unidos da América - 8 de Novembro de 1963.

Filipinas - 12 de Novembro de 1963.

Paquistão - 27 de Novembro de 1963.

Indonésia - 9 de Dezembro de 1963.

Malásia - 20 de Janeiro de 1964.

Suíça - 3 de Fevereiro de 1964.

Venezuela - 11 de Março de 1964.

Áustria - 12 de Março de 1964.

República Árabe da Síria - 14 de Maio de 1964.

Checoslováquia - 8 de Junho de 1964.

Cuba - 15 de Junho de 1964.

Quénia - 22 de Julho de 1964.

República Federal da Alemanha - 27 de Julho de 1964.

Nova Zelândia - 24 de Agosto de 1964.

Países Baixos - 26 de Agosto de 1964.

Chade - 28 de Agosto de 1964.

Jamaica - 28 de Setembro de 1964.

Somália - 30 de Setembro de 1964.

Malawi - 30 de Setembro de 1964.

França - 3 de Dezembro de 1964.

Equador - 11 de Janeiro de 1965.

Canadá - 22 de Janeiro de 1965.

Malta - 25 de Maio de 1965.

Grécia - 26 de Maio de 1965.

República da Coreia - 2 de Julho de 1965.

Luxemburgo - 2 de Setembro de 1965.

Tunísia - 30 de Setembro de 1965.

Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Novembro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2469402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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