Aviso , de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 101/1965, Série I de 1965-05-07.
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Data:
1965-05-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem o Quénia e o Ruanda notificado a sua adesão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929
Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, transmitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o Quénia e o Ruanda notificaram em 7 de Outubro de 1964 e em 1 de Dezembro de 1964, respectivamente, a sua adesão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 185, 1.ª série, de 10 de Agosto de 1948.
Em virtude de a Convenção referida já vigorar naqueles territórios, a notificação equivale a uma confirmação e tem efeitos a partir das datas de acesso daqueles países à independência.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Abril de 1965. - O Director-Geral Adjunto, Carlos Augusto Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469190.dre.pdf .
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