A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 5, 1.ª série, de 7 de Janeiro último, pelo Ministério das Obras Públicas, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei 46147, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 15.º, alínea b), onde se lê: «... ou certificado de habilitações literárias;», deve ler-se: «... ou certificado de habilitações escolares;».
Presidência do Conselho, 27 de Março de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2469168/rectificacao-de-15-de-abril
