dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro findo, pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei 46156, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 15.º, n.º 5, onde se lê: «... assinados por dois membros do conselho directivo.», deve ler-se: «... assinados por dois membros da direcção.»
Presidência do Conselho, 16 de Fevereiro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1965-01-16 -
Decreto-Lei
46156 -
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2469129/rectificacao-de-23-de-fevereiro
