Declaração , de 22 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 274/1963, Série I de 1963-11-22.
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Data:
1963-11-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 20027, que fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, da Portaria 20027, publicada pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 24 de Agosto do corrente ano, contém os seguintes dizeres e rubrica, apostos seguidamente às assinaturas:
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola e Moçambique. - Peixoto Correia.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Novembro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468709.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1963-08-24 -
Portaria
20027 -
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45180, de 05 de Agosto de 1963.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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