Aviso
Por ordem superior se faz público que foram depositados na Organização da Aviação Civil Internacional, pelos Estados e nas datas a seguir indicados, os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda do artigo 45 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinado em Montreal em 14 de Junho de 1954:
Etiópia - 25 de Outubro de 1954.
República Dominicana - 28 de Dezembro de 1954.
Finlândia - 30 de Dezembro de 1954.
Irlanda - 4 de Janeiro de 1955.
Ceilão - 6 de Janeiro de 1955.
Índia - 19 de Janeiro de 1955.
Bélgica - 28 de Janeiro de 1955.
Reino Unido - 17 de Fevereiro de 1955.
Luxemburgo - 15 de Março de 1955.
República Árabe Unida - 17 de Março de 1955.
Iraque - 25 de Março de 1955.
México - 13 de Maio de 1955.
Honduras - 1 de Junho de 1955.
Dinamarca - 4 de Junho de 1955.
Espanha - 6 de Junho de 1955.
Islândia - 5 de Julho de 1955.
Suécia - 8 de Julho de 1955.
Portugal - 20 de Setembro de 1955.
Paquistão - 21 de Outubro de 1955.
Países Baixos - 14 de Dezembro de 1955.
Turquia - 23 de Dezembro de 1955.
Síria - 8 de Março de 1956.
Afeganistão - 15 de Março de 1956.
Áustria - 13 de Abril de 1956.
Suíça - 17 de Abril de 1956.
Noruega - 18 de Abril de 1956.
Bolívia - 23 de Maio de 1956.
República Sul-Africana - 24 de Maio de 1956.
Laos - 4 de Junho de 1956.
Japão - 21 de Junho de 1956.
Filipinas - 13 de Agosto de 1956.
Argentina - 21 de Setembro de 1956.
Líbia - 6 de Dezembro de 1956.
Grécia - 12 de Dezembro de 1956.
Checoslováquia - 21 de Fevereiro de 1957.
República da Coreia - 23 de Maio de 1957.
Marrocos - 21 de Junho de 1957.
Austrália - 23 de Agosto de 1957.
Haiti - 13 de Setembro de 1957.
Vietname - 30 de Dezembro de 1957.
Itália - 24 de Março de 1958.
Nova Zelândia - 8 de Maio de 1958.
Peru - 16 de Maio de 1958.
Canadá - 2 de Setembro de 1958.
República Federal Alemã - 27 de Abril de 1959.
Brasil - 17 de Junho de 1959.
Guiné - 26 de Junho de 1959.
Guatemala - 6 de Outubro de 1959.
Indonésia - 24 de Novembro de 1959.
Tailândia - 18 de Janeiro de 1960.
Sudão - 8 de Abril de 1960.
Costa Rica - 5 de Julho de 1960.
Mali - 10 de Janeiro de 1961.
Senegal - 28 de Fevereiro de 1961.
Costa do Marfim - 20 de Março de 1961.
Malásia (Federação da) - 28 de Março de 1961.
Tunísia - 23 de Maio de 1961.
Jugoslávia - 20 de Junho de 1961.
Ghana - 15 de Agosto de 1961.
Camarões - 14 de Novembro de 1961.
Mauritânia - 2 de Abril de 1962.
República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.
Polónia - 23 de Maio de 1962.
Congo (Brazzaville) - 26 de Maio de 1962.
Nicarágua - 9 de Julho de 1962.
Congo (Léopoldville) - 23 de Agosto de 1962.
O referido Protocolo entrou em vigor em 16 de Maio de 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.