Determina o registo do curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Geotecnia, ministrado na Universidade de Évora, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do anexo ao presente despacho.

Despacho 5941/2009

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento de um curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido Decreto-Lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação

desses cursos;

Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica

Pós-Secundária;

Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;

Determino que:

1 - É registado o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Geotecnia, aprovado por deliberação do Senado da Universidade de Évora, a 10 de Outubro de 2006, ministrado nessa Universidade, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Julho de 2007.

8 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação:

Universidade de Évora

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Técnicas de Geotecnia

3 - Área de formação em que se insere:

443 - Ciências da Terra

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico especialista em Geotecnia é um profissional que, de forma autónoma ou integrado em equipa, concebe, organiza, controla e executa operações no domínio da Geotecnia. Este técnico, devidamente enquadrado em equipa, contribui decisivamente para a correcta implementação das diversas fases construtivas das Obras de

Engenharia.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Identificar os materiais geológicos no contexto de obra de forma a suportar o processo

de decisão;

Identificar os meios tecnológicos a usar na determinação das propriedades dos

diferentes materiais geotécnicos;

Colaborar na concepção de projectos tendentes à optimização dos recursos materiais;

Planear e coordenar as sequências e métodos de trabalho;

Aplicar software específico para a recolha, tratamento, monitorização e registo de

dados;

Gerir os meios tecnológicos necessários à caracterização dos materiais geotécnicos;

Avaliar a distribuição espacial e estrutura dos materiais geológicos que condicionam a

implementação da obra;

Controlar a qualidade de execução dos procedimentos técnicos detectando e

corrigindo erros.

6 - Plano de Formação

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Português; Tópicos de Matemática; Tópicos de Geologia; Informática

8 - Número de formandos:

(ver documento original)

9 - Plano de formação adicional:

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.