A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Canadá aderiu à Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.
De harmonia com o disposto no artigo 34 da Convenção, aquela ratificação começou a produzir os seus efeitos a partir de 14 de Junho de 1962, data do depósito do respectivo instrumento.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 22 de Outubro de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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