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Declaração de Rectificação 530/2009, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o despacho n.º 28165/2008, de 3 de Novembro, que determina a atribuição de utilidade turística a título prévio ao estabelecimento Rocha Beach Residence Hotel, sito no concelho de Portimão, e fixa a sua validade em 18 meses, contados da data da publicação do mesmo.

Texto do documento

Declaração de rectificação 530/2009

Para os devidos efeitos e por ter saído com inexactidão se rectifica o Despacho 28165/2008, inserto no Diário da República, 2.ª Série, n.º 213, de 3 de Novembro de 2008, página n.º 44842.

Assim, no 1.º parágrafo e no n.º 1, onde se lê «PRAIA-TUR - So- ciedade Hoteleira da Praia da Rocha, S. A.» deve ler-se «PRAITUR - So- ciedade Hoteleira da Praia da Rocha, S. A.».

17 de Novembro de 2008. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/02/20/plain-246824.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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